Compete ao diretor(a) de Regularização Fundiária;
Normatização, cooperação, supervisão e controle das atividades relacionadas à regularização fundiária, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Base jurídica: Lei 337/2025
Compete ao diretor(a) de Regularização Fundiária;
Normatização, cooperação, supervisão e controle das atividades relacionadas à regularização fundiária, tanto em áreas urbanas quanto rurais.