II – Estabelecer a política de Saúde em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo sistema Estadual e Federal de saúde pública;
III – Prestar assistência médica e hospitalar, sendo está última executada através dos sistemas de regulação do Governo do Estado do Tocantins;
IV – Implementar políticas de prevenção do câncer;
V – Manter o controle e o combate a doenças de massa;
VI – Fiscalizar e controlar as condições sanitárias, de higiene e saneamento, da qualidade de medicamentos e alimentos, da prática profissional médica e paramédica;
VII – Combater a desnutrição;
VIII – Elaborar pesquisas, estudo e avaliação da demanda de atenção médica e hospitalar, face às disponibilidades previdenciárias e assistências públicas e particulares;
IX – Promover as medidas de atenção à saúde da população e controlar a vigilância sanitária;
X – Promover campanha educacional e de orientação à comunidade, visando à preservação das condições da saúde da população;
XI – Promover estudos e pesquisas de fontes de recursos para custeio e financiamento dos serviços e instalações médicas e hospitalares;
XII – Incentivar a produção e distribuição de medicamentos;
XIII – Integrar-se com entidades públicas e particulares visando a consolidação da política de saúde;
XIV – Elaborar planos e programas para contínua melhoria da assistência médica e hospitalar;
XV – Executar a política de controle de zoonoses;
XVI – Atuar em consonância com as determinações do Conselho Municipal de Saúde.