As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:
Compete à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes:
I – Estabelecer a política educacional e acompanhar a execução, supervisão e controle das ações relativas a educação;
II – Controlar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino fundamental e de educação infantil, tanto público quanto particulares;
III – Alinhar a política e legislação educacional do Município àquelas realizadas pelos Governos Estadual e Federal;
IV- Promover o estudo, a pesquisa e a avaliação permanente de recursos financeiros para custeio e investimentos nos processos educacionais;
V – Prestar assistência e orientação na gestão, operação e manutenção educacionais;
VI – Articular os meios para integração das iniciativas de caráter organizacional e administrativo na área da educação;
VII – Manter a pesquisa, planejamento e a prospecção permanente das características e qualificação dos magistério e da população estudantil;
VIII – Planejar e execução as atividades esportivas, de lazer e recreação junto ao corpo estudantil;
IX – Integrar os pais às ações educativas, tornando-os parte integrante do processo educacional;
X – Supervisionar o SIMEC;
XI – Exercer outras atividades correlatas, que forem determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.