Compete ao responsável;
O responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem como atribuições principais atender e orientar o público sobre como solicitar e acessar informações públicas, além de garantir a tramitação e resposta dos pedidos de acesso. Ele também monitora o fluxo de atendimento e encaminha as respostas, mas não é responsável pelo conteúdo das informações ou pelas decisões de acesso.